Ir para site do PS/Açores
Plenary session week 11 2015 in Strasbourg - Sustainable exploitation of sea bass

O eurodeputado Ricardo Serrão Santos defendeu, na reunião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, desta semana, “que seja recusado o corte no financiamento que é proposto pela Comissão Europeia para o POSEI”. O eurodeputado defendeu também que seja aprovada uma emenda “que reforce o envelope financeiro “de forma a superar os fortes constrangimentos orçamentais de que padece actualmente”.

A sustentar a sua posição o eurodeputado socialista açoriano afirmou que “a Comissão levou a cabo em 2016 uma avaliação do POSEI, tendo concluído que as necessidades especificas destas regiões não poderiam ser cobertas pelas medidas actuais da política agrícola comum do primeiro pilar”. Sendo, por isso, “inequívoca e indiscutível a manutenção deste regime, é no entanto imprescindível dotá-lo dos fundos suficientes para que a sua ação continue a ser efectiva na defesa da agricultura nestas regiões”.

O financiamento do POSEI no âmbito da Política Agricola Comum após 2020 tem sido um processo repleto de vicissitudes. Recorde-se que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte no envelope deste programa de 3,9%. Após muita e intensa insistência, desde logo dos deputados oriundos das Regiões Ultraperiféricas, mas também dos governos e dos representantes do sector, o Comissário da Agricultura Phill Hogan, afirmou, nos Açores, num momento em que já não tinha o dossiê em mãos, que aceitaria a manutenção dos valores.

Porém, para que tal alteração seja efectivada, e uma vez que a Comissão Europeia já tinha enviado a versão final da sua proposta, terá que ser o Parlamento Europeu, por via da aprovação de uma emenda a alterar o regulamento que depois poderá merecer em trílogo a aceitação quer da Comissão Europeia quer do Conselho.

O relator do Parlamento Europeu, o eurodeputado socialista francês Eric Andrieu, propôs, desde já, uma emenda, que uma vez aprovada, garantirá manutenção do envelope financeiro do POSEI.

O prazo para apresentação de emendas termina a 3 de dezembro, findo o qual será agendada a votação dos relatórios.

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Deixe um comentário