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O eurodeputado Ricardo Serrão Santos defendeu, num debate acerca do Plano Multianual de Pescas para as Águas Ocidentais, regulamento do qual é relator dos Socialistas Europeus, que é necessário deixar em aberto a “hipótese para que haja exceções” na obrigação de desembarque da pesca acessória. Para Serrão Santos “as espécies em que indivíduos pescados abaixo o tamanho mínimo têm comprovadamente taxas de sobrevivência relevantes devem ser devolvidas ao mar”, como é o caso do goraz, uma  espécie importante nas pescarias açorianas. “Estar a trazer para terra pescado sem interesse e que sobrevivendo poderá reproduzir-se e mais tarde ser recapturado com maior proveito económico é duplamente positivo”, enfatizou Serrão Santos na primeira reunião da Comissão das Pescas após as férias parlamentares.

Serrão Santos, que é coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas, referiu que é “acima de tudo necessário garantir que este plano contribui para que se atinjam os objetivos da Política Comum de Pescas, nomeadamente que as espécies comerciais atinjam o Rendimento máximo sustentável até 2020, mas também há que ter em atenção a componente socioeconómica das comunidades de pescadores que serão afetadas. Este equilíbrio nem sempre é simples, mas com o empenho de todos tenho a certeza que será possível”.

Neste sentido referiu que “a regionalização e proximidade da gestão preconizadas pelos Planos Plurianuais como este que agora discutimos é uma solução que tem já provas dadas”, é disso exemplo “o caso do goraz, e que para a qual tem vindo a ser estabelecidas várias medidas de gestão específicas nos Açores”, dados científicos mais atualizados demonstram que tem havido recuperação deste recurso”.

Este trabalho envolveu um plano regional, no qual desde o início os pescadores foram preponderantes no seu estabelecimento, e permitiu resultados positivos, tanto na recuperação da espécie, como nos proveitos financeiros obtidos pelos pescadores. Mas envolveu também o estabelecimento de Àreas Marinhas Protegidas, e reservas de pesca. Este instrumento de gestão é incontornável e deve ser multiplicado.

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