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O eurodeputado Ricardo Serrão Santos, reuniu, em São Miguel, com Secretário Regional da Agricultura e Florestas, em cima da mesa estiveram as perspetivas para a Política Agrícola Comum após 2020, processo iniciado no final de novembro, pela Comissão Europeia, com a apresentação da Comunicação “sobre o futuro da alimentação e da agricultura”.

Para o eurodeputado “as expetativas são da discussão estar encerrada por parte do parlamento europeu no final do primeiro semestre de 2018”, sendo, “por isso, este o tempo para começarmos a definir posições”, razão pela qual entendi ser este também o momento para alinhar posições com o Governo regional”.

Serrão Santos disse ainda que “nesta fase, onde ainda não foram apresentados nem as perspetivas financeiras nem o relatório de avaliação da PAC devemos reafirmar que o POSEI está garantido, e isto acontece porque é um programa com resultados que nos devem orgulhar e que não está propriamente integrado na PAC”

A manutenção do POSEI é, enfatizou o parlamentar europeu, “consequência da mobilização do sector agrícola açoriano, ao longo dos últimos anos todos mantido este tema na agenda, valorizando este programa em várias diplomas e fóruns europeus”, salientou o deputado europeu que relembrou, a este propósito, o trabalho que em 2015, no âmbito do  “relatório do leite” do qual foi relator-sombra, levou a que ficasse consagrada a necessidade de atribuir ao POSEI recursos adicionais e mais recentemente, em 2017, no relatório do Parlamento Europeu sobre “a promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas”, de que também foi relator na Comissão de Agricultura, defendeu-se a manutenção dos dispositivos do POSEI dada a sua contribuição para o emprego, ambiente e equilíbrio territorial nas regiões ultraperiféricas.

Quanto à perspetivas da PAC, e daquilo que já se pode descortinar, o eurodeputado referiu que “parece positiva a ideia de que o novo modelo de prestação que passa pelos grandes objetivos da PAC sejam definidos a nível europeu mas a sua execução definida pelos Estados Membros”.

Para Serrão Santos “esta formulação aproxima a gestão da PAC da dos fundos estruturais, que são co-financiados, ao contrário dos pagamentos diretos” carece, por conseguinte, de um acompanhamento atento e intenso.

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