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Plenary session week 18 2015 - Expo Milano 2015: Feeding the Planet, Energy for Life

A Comissão Europeia propôs um acto delegado para as pescas que terá implicações potencialmente gravosas para os pescadores de pesca demersal da Galiza e, mais tarde, eventualmente para a pesca de demersais nos Açores. Os socialistas da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, dos quais Ricardo Serrão Santos é coordenador, propuseram e viram ser aprovada por unanimidade uma suspensão daquela medida durante dois meses, o que permitirá a sua análise detalhada e a confrontação com nova informação científica. O objetivo é isentar o goraz das novas obrigações de desembarque. A discussão e a argumentação sobre este assunto foi liderada pelo deputado Serrão Santos.

O goraz, a espécie que potencialmente fundamentará esta inibição, tem elevadas taxas de sobrevivência na pescaria, sobretudo nos tamanhos inferiores. Na sua intervenção na Comissão das Pesca, Serrão Santos relembrou que “nas artes de pesca para capturar gorazes, obtêm-se elevados níveis de sobrevivência, razão pela qual não nos parece razoável desembarcar peixes que estão em boas condições de sobrevivência”. Deu como exemplo os Açores onde “entre 2001 a 2016 foram marcados cientificamente 9000 gorazes oriundos da pescaria de palangre de fundo operando entre os 50 e 550 metros de profundidade”. “Apesar de só terem sido marcados gorazes que tinham elevadíssimas probabilidades de sobreviver isso correspondeu a mais de 70% dos animais que chegavam à borda”, concluiu.

Com o acto delegado proposto, a Comissão Europeia pretende implementar disposições do regulamento relativo às obrigações de desembarque. Aquele regulamento estipula que todo o pescado abaixo do tamanho mínimo e espécies acessórias será obrigatoriamente descarregado e contabilizado nas quotas anuais relativas a cada espécie. Porém, como refere o próprio acto delegado, no caso de haver estudos científicos que apontem para a alta sobrevivência da espécie, a Comissão poderá utilizar esses dados para o alterar.

Uma vez que apenas entre Outubro e Novembro a Espanha terá disponível um estudo cientifico Serrão Santos defendeu a importância de “adiar a aprovação deste acto delegado para garantir que a sua implementação apenas acontecerá quando estiverem disponíveis os melhores dados científicos. Desta forma, estaremos a proteger os pescadores mas também os mananciais de pescado.” Nos Açores ainda não está implementado o regulamento das obrigações de desembarque nas pescarias de demersais, mas sê-lo-á num futuro breve.

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