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O eurodeputado Ricardo Serrão Santos reuniu com a Federação das Pescas dos Açores e com a Associação Açoriana de Pesca Desportiva. Os encontros, que decorreram na Ribeira Quente e em Ponta Delgada, tiveram como objetivo a troca de opiniões acerca da regulamentação da pesca lúdica e do modelo de obrigações de desembarque na pesca comercial que está em discussão na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu.

Para Serrão Santos importa “discutir o esforço de pesca de forma conjunta, quer o que é feito pela pesca lúdica quer pela pesca comercial” uma vez que “ambas as pescas atingem o mesmo tipo de mananciais e pescado, alguns dos quais com TACs e quotas”. “Este tema da regulamentação da pesca lúdica não é uma questão exclusivamente açoriana. É um debate que se está a fazer noutros Estados Europeus e nas instituições europeias”, afirmou o deputado.

O eurodeputado considerou ainda ser importante contabilizar as capturas da pesca lúdica, uma prática facultativa na atual regulamentação, mas de grande relevância quer para um maior conhecimento quer para uma melhor defesa das nossas posições. O Regulamento Relativo ao Quadro de Recolha de Dados financiado pela Comissão Europeia aconselha ao registo de informação também na pesca lúdica e recreativa. Para uma melhor gestão e sustentabilidade dos mananciais de pescado, os planos multianuais das pescas tenderão para que o pescado oriundo da pesca lúdica esteja também incluído nas quotas disponíveis para certas espécies. A cooperação e o diálogo dos sectores são pois fundamentais.

A obrigação de desembarque prevista na Política Comum de Pescas já é obrigatória em algumas bacias europeias. Por exemplo, já se aplica nas pescarias no Mar Báltico e prepara-se o ato delegado que abrangerá as espécies demersais Golfo da Biscaia. Em breve começará a discussão do plano multianual das pescas que abrangerá as águas da nossa região. Serrão Santos, que é coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, diz que “é preciso encarar com antecipação a obrigação de desembarque e disponibilizar informação científica fiável para a manter a possibilidade de devolução ao mar de pescado com condições de sobrevivência”. Recorde-se que, na semana passada, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou, por proposta do grupo dos Socialistas e Democratas, uma derrogação de dois meses para que o Estado espanhol possa entregar um estudo científico que permita a devolução ao mar de gorazes abaixo do tamanho mínimo, que registem bons níveis de sobrevivência após devolução, excluindo-os assim da obrigação de desembarque e do consequente desconto na quota.

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