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fotoVanuatu

Na declaração final da 14ª Assembleia Parlamentar Conjunta entre os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a União Europeia, que decorreu em Vanuatu, ficou expressa “a preocupação com o uso excessivo de Dispositivos de Agregação de Pescado flutuantes (FAD) por embarcações de pesca industrial, que mantêm os mananciais longe das ZEEs e das águas territoriais dos  países”.

Estes dispositivos são utilizados aos milhares nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico, havendo a suspeita, com fundamento científico, que esta utilização esteja a inibir as grandes migrações, impedindo, desta forma, que os tunídeos subam tanto em latitude, prejudicando ilhas como as dos Açores.

O eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos, que moderou o painel “A economia azul e a governação marinha, incluindo as pescas” chamou a atenção para a “necessidade de compreender de forma mais aprofundada os impactos decorrentes da utilização de FADs e, entretanto, limitar a sua utilização”. No caso do Oceano Atlântico, o eurodeputado socialista receia que a utilização de FADs a Sul dos Açores esteja a impedir a sua circulação até ao arquipélago. Serrão Santos tem, a este propósito, desenvolvido um conjunto de iniciativas que alertam para esta questão das quais se destacam, logo em 2014, pouco depois de tomar posse, o envio de uma comunicação à Comissão em que afirmou que estes dispositivos “atrasam e alteram a circulação dos cardumes de pescado”, e em outubro o envio de uma pergunta à Comissão onde manifestou as preocupações recorrentes da frota de salto e vara dos Açores e da Madeira.

O consenso que envolveu todos os Eurodeputados e os deputados dos países da África, Caraíbas e Pacífico é um passo político relevante e significativo. O aumento do número de Estados que se manifestam preocupados com a utilização excessiva destes dispositivos e a suas tão diferentes geografias podem constituir um importante contributo para que seja decidido a breve trecho um uso mais restritivo de FADs.

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