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Em resposta ao sucesso alheio há que congratular, reconhecer ou, no limite mínimo, ignorar. Infelizmente, na vida, mas especialmente na política, há pessoas que têm dificuldade em lidar com o sucesso dos outros. É pena, porque o mundo precisa muito de pessoas positivas que emprestem alento às restantes.

Vem tudo isto a propósito de um artigo de opinião que a minha colega eleita pelo PSD publicou nos Açores sobre um assunto de que sabe pouco: pescas. Afirma ela que a decisão de atribuir um relatório sobre a gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas a uma deputada alemã foi errada. Para além de roçar a intolerância, lá saberá o que tem contra os alemães, a senhora deputada esquece-se de mencionar um aspecto importante. É que foi precisamente essa mesma deputada alemã que propôs o relatório em causa. Ou seja, seria tão legítimo um deputado das RUP ficar com este relatório, por daí ser originário, como o deputado que o propôs. A senhora deputada sabe que este é um procedimento normal e, portanto, fica-lhe mal ignorá-lo para justificar o seu ponto de vista, como o fez no seu artigo.

Para além desta, há uma outra razão e com um carácter mais estratégico. Repare-se que não atribuir um relatório deste género à deputada que o propôs para o dar a um deputado das RUP abrir-se-ia o flanco a potenciais críticas de endogamia e protecionismo. Sendo um deputado exterior às RUP garantir-se-ia a independência, o que se veio precisamente a verificar.

Apesar de não ser dos mais extensos relatórios de iniciativa do Parlamento Europeu, este é um documento com alguma complexidade. Tem 19 considerandos, 45 disposições e duas opiniões de comissões. Nesta panóplia de informação, que inclui alguns aspectos determinantes para os Açores, como seja uma segunda fonte de financiamento para o sector das pescas, houve um ponto que levantou acesa discórdia: o financiamento de novas embarcações para renovar as frotas das RUP. Por um lado, os ambientalistas, muitos cientistas e a própria Comissão Europeia, que receavam que esta disposição pudesse aumentar o esforço de pesca e também ferir o tratado casa da Política Comum de Pescas e o seu instrumento financeiro FEAMP, por outro, os deputados preocupados com a situação particular nas RUP. Ao contrário do que diz a deputada do PSD, ambas as posições são legítimas e defensáveis. Não há bons e maus. Há pessoas políticas. Depois de debater argumentos, que é uma coisa saudável em democracia, os socialistas, por mim liderados no que às pescas diz respeito, concluíram, por uma ampla maioria (74% dos votos), apoiar a emenda que coloca a hipótese de apoiar a renovação de frotas. Portanto, perante a discórdia, o deputado eleito pelo Partido Socialista, eu próprio, ganhou por uma ampla maioria. O mistério adensa-se quando a senhora deputada eleita pelo PSD menciona no seu artigo, referindo-se a mim “… não saiu nada bem nesta fotografia”.

Para que fique claro, a questão dos subsídios nas pescas é um tema científico e politicamente complexo e extremamente polémico. Não é por agora ser político que contorno as bases científicas. Aliás, por ser político tenho uma obrigação acrescida de dar ouvidos aos argumentos científicos: as decisões políticas devem ser baseada no melhor conhecimento científico e ouvidos todos os sectores interessados. Há subsídios que procuram a sustentabilidade, há subsídios que promovem a pesca (e que são geralmente prejudiciais) e há subsídios incertos. Os subsídios de renovação de frota caem na segunda categoria. Leia-se qualquer artigo científico escrito sobre o assunto para tirar dúvidas, leia-se a Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável. No caso em discussão, havia que preparar uma nova emenda que contemplasse a potencial renovação das frotas das RUP no contexto dos subsídios para a sustentabilidade e fui eu que a fiz. A senhora deputada sabe tão bem como eu, ou deveria saber, que respondi aos argumentos das mais de 100 organizações governamentais do ambiente e que reuni com algumas das principais organizações, que discuti com o representantes do sector das pescas das RUPs quando estes já temiam a derrota e consideravam propor a retirada da emenda. Sabe tão bem como eu que no seu grupo político, o PPE, onde há pessoas esclarecidas, utilizaram a minha carta e a minha argumentação para sensibilizar os seus colegas. Ganhámos em todas as frentes e eu estive na frente do debate! Comuniquei, o que considerava os bons argumentos, aos 751 deputados do Parlamento Europeu. Expliquei e argumentei com toda a transparência.

Eu sou genericamente contra os subsídios de renovações de frota. Penso que eles introduzem distorções e dependências muitas vezes desnecessárias. Em casos excepcionais, consideradas ao abrigo do artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia e no âmbito da segunda parte do parágrafo 6 e do parágrafo 7 do objectivo 14 da Agenda 2020 da Nações Unidas, sou condicionalmente a favor. No entanto, garantidamente, estou muito longe da política de mão estendida de que, pelos vistos, o PSD-Açores é apologista. Discutir os Açores, discutir as RUP não pode nem deve ser feito fora do contexto das questões europeias e até mundiais.

Depois, vem a senhora deputada com o argumento da perda do POSEI Pescas nas RUP, tentando culpar os governos regionais, fingindo que não sabe que são os Estados que, na primeira linha, se sentam à mesa das negociações. A cereja no topo do bolo é que o Governo da República no período de discussão foi também liderado pelo PSD!

A certo passo, no seu artigo, a senhora deputada eleita pelo PSD refere que a relatora Ulrike Rodust, deputada socialista, estava em “oposição” aos deputados das RUP. Portanto, quem não saiba mais poderá ficar com a sensação que os deputados das RUP não eram socialistas… Errado. Dos 9 deputados das RUP, 4 são socialistas, 4 são do PPE (Grupo Europeu do PSD, CDS e MPT) e um é da GUE (PCP e BE). Para além destes, diversos outros deputados, incluindo vários socialistas, engrossaram o movimento pró posição das RUP. Ou seja, o que estava em causa, não era uma questão partidária, mas sim uma questão política e jurídica que alimentou e ainda alimentará muitas discussões no Parlamento Europeu e, essa sim, muito interessante: como equilibrar os pilares ambiental, social e económico do desenvolvimento sustentável? Essa sim, era a discussão que gostaria de ter. Essa sim, era a discussão que serviria os Açores. Essa sim é também a discussão que temos pela frente no âmbito da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, onde fui caucionar a emenda em causa.

Neste momento, o sector das pescas nos Açores, à semelhança de muitas regiões da Europa, atravessa um período difícil, mas, felizmente, tem tido o acompanhamento necessário para garantir a sua viabilidade presente e futura. No entanto, há passos muito difíceis pela frente, como seja a inevitável redução do número de pescadores e um incremento na valorização do pescado. Estas são as prioridades que, curiosamente, não passam pela renovação da frota. Portanto, mais uma vez, o PSD tenta alicerçar a luta política em aspectos secundários e usando argumentos meramente panfletários.

Há diversas formas de fazer política. Uma é ir à luta, trabalhar e obter resultados. A outra é denegrir o trabalho dos outros. Pela segunda vez no último mês, a senhora eurodeputada eleita pelo PSD trás para a praça pública argumentos que tentam diminuir ou desvalorizar o trabalho dos outros. A verdade é que ficámos com um excelente relatório de iniciativa para a gestão das frotas nas RUP, que contempla a possibilidade de renovação de embarcações de pesca em casos muito específicos, e que foi aprovado por larga maioria. Um relatório que envolveu um interessante e muito alargado debate político, jurídico e científico, no final do qual recebi mensagens pessoais de reconhecimento. Houve riscos? Houve. Mas houve uma enorme transparência, um debate culto e uma vitória política e informada.

Este é um artigo que não me deu qualquer prazer escrever. Não me apetece minimamente esgrimir argumentos negativos sobre o trabalho, ou falta dele, dos meus colegas. Não estou na Europa para isso. Espero, sinceramente, que seja a última vez.

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