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O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, defendeu, esta sexta-feira, em Bruxelas, numa intervenção no IV Fórum das RUP, que a União Europeia deveria desenvolver um sistema paralelo ao FEAMP (Fundo Europeu para Assuntos Marítimos e das Pescas) para financiar a pesca nas Regiões ultraperiféricas. “Um instrumento de financiamento, criado com base no Artigo 349.º do Tratado de Funcionamento, semelhante ao que tem sido aplicado com sucesso no mundo da agricultura através do POSEI, seria adequado para as pescas. Isso mesmo está reflectido nas emendas já aprovadas no recente relatório de iniciativa da Comissão das Pescas sobre – A gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas – ” , afirmou o parlamentar europeu.

O eurodeputado chamou a atenção para as falhas dramáticas no FEAMP, “os profissionais da pesca não receberam apoios de 2014 a 2016, um atraso que teve impactos financeiros muito significativos num sector que luta com dificuldades. Em 2017 receberam os valores retroactivos, é certo. Porém, a falta de liquidez naqueles dois anos foi uma chaga difícil de debelar”.

Para Serrão Santos um instrumento especifico  “poderia servir para apoiar a renovação das frotas de pesca das RUP, que, nalguns casos, não respondem às necessidades de segurança, de qualidade do pescado e de adequação ambiental. Utilizando este novo instrumento, independente da Política Comum de Pescas, evitar-se-ia abrir uma caixa de Pandora no quadro legal estabelecido e reequilibrava-se, com justiça e fundos públicos, as assimetrias e as vulnerabilidades observadas nas RUP, entre as quais a fragilidade em relação às frotas industriais”.

O eurodeputado salientou que, apesar da sua inadaptação às especificidades das RUP, o FEAMP é um bom instrumento. Pecou, desde logo, por ter demorado vários anos a ser implementado mas também por não se ter mostrado muito versátil. Este fundo, com uma dotação de 6.4 mil milhões de euros para o período 2014/2020, abrange temáticas muito diversas. Como são os casos dos apoios ao transporte de pescado para os mercados centrais, para a aquisição de equipamentos que aumentem a segurança ou a performance ambiental das embarcações, à promoção do pescado ou mesmo o apoio a medidas que contribuam para a implementação de áreas marinhas protegidas.

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