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Uma das ferramentas que os eurodeputados dispõem para interpelar a Comissão Europeia são as perguntas parlamentares dirigidas à Comissão. Esta, lamentavelmente, responde muitas vezes de forma ambígua, difusa ou tão específica que retira clareza à resposta. O que acabei de afirmar foi, na sessão plenária da última segunda-feira, lamentado por vários deputados Europeus.

Recentemente, a deputada Europeia dos Açores eleita pelo PSD questionou se a Comissão “Apoiaria a implementação de uma medida idêntica [à da sardinha no Continente], no âmbito do MAR 2020, destinada ao apoio à cessação temporária da pesca de goraz nos Açores durante o período de defeso por paragem biológica? (…)”. Na resposta, a Comissão disse que “a cessação temporária da pesca do goraz nos Açores para a recuperação biológica desta espécie poderia ser cofinanciada pelo FEAMP (…)”. Apesar de redonda, como é comum, a resposta não está propriamente incorrecta. A pergunta é que está mal formulada.

Seguiram-se acusações de falta de verdade por, segundo o PSD, o Governo dos Açores ter informado que era impossível dar esse apoio aos pescadores. A verdade é que, ao referir-se a “paragem biológica”, o PSD engana-se ou quer induzir em erro. Esta espécie, nos Açores, não exige uma paragem biológica. O goraz tem uma população em recuperação evidente e, portanto, não há fundamento para parar de pescar por razões biológicas.

A pescaria do goraz parou por razões de optimização comercial, para que os pescadores possam ganhar mais dinheiro com a quota disponível. Trata-se de uma paragem estratégica que visa garantir que as oportunidades de pesca não se esgotam num período do ano em que o goraz é vendido a baixos preços.

E isto é muito diferente de fazer uma paragem biológica, habitualmente justificável quando estamos perante um recurso em colapso.

Portanto, se há algum mentiroso nesta questão, embora me pareça que há essencialmente é falta de conhecimento e de bom senso, seria o PSD que fez uma pergunta adequada para a sardinha do Continente, mas que não se aplica ao caso do goraz dos Açores.

O que resulta desta aproximação desastrada por parte do PSD é que fica ainda mais claro que o Governo dos Açores, e bem, pretende gerir o pescado e manter a fileira da pesca activa. O PSD preferia obter verbas suplementares para compensar os profissionais da pesca durante os períodos de pausa, mesmo que isso implicasse uma ulterior redução de quota e a manutenção em terra dos pescadores para além de…. perdas financeiras imediatas.

É que ao alegar a necessidade de uma paragem biológica, como sugere o PSD na sua incauta pergunta, fica implícito que a população de goraz não está a recuperar. Ora, o que acontecerá nas negociações para distribuição de quotas em Bruxelas se tais alegações vierem a fazer fé? Cortam-nos a quota. Logo! É aqui que a pergunta não serve os interesses dos açorianos. Tem, aliás, um elevado potencial para recolocar a pesca do goraz na mira das autoridades europeias.

Relembro que a quota esteve muito perto de ser reduzida nas últimas negociações. A proposta da Comissão Europeia reduzia mesmo a quota de goraz dos Açores para menos de 400 toneladas anuais. Foi, refira-se, graças ao excelente poder de negociação dos governos dos Açores e da República e à prova científica de que o manancial estava em crescimento, que conseguimos manter as cerca de 500 toneladas. Ou seja, o argumento para podermos pescar (o manancial está a recuperar) é exactamente o contrário do alegado pelo PSD para compensar financeiramente os pescadores (o manancial está condições tão dramáticas que precisa de uma paragem biológica).

Por último, ao dar como exemplo a pesca da sardinha, a proposta do PSD tem ainda um outro defeito. É que nesse caso, os pescadores tiveram que entregar as suas cédulas durante o período de paragem. Portanto, caso aplicado nos Açores, toda a pescaria ficaria bloqueada. Não era apenas o goraz que se deixaria de pescar, mas sim o congro, a abrótea, o cherne, e tantas outras espécies demersais e pelágicas que fazem movimentar a fileira da pesca artesanal. A decisão do Governo Regional, certamente em ligação com o sector, permitiu evitar uma perniciosa trapalhada.

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