Ir para site do PS/Açores

Foram aprovados, no Parlamento Europeu, por ampla maioria, três relatórios de iniciativa da Comissão Pescas do Parlamento Europeu em que o eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos teve um papel preponderante. “Congratulo-me por termos concluído com sucesso um conjunto de documentos que defendem opções sustentáveis e apelam ao uso equitativo dos recursos marinhos”, apontou o eurodeputado socialista.

Ricardo Serrão Santos, que é membro efectivo da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, interveio por três vezes na sessão plenária defendendo aspectos que considerou cruciais nestes relatórios. Na discussão do relatório acerca da “Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca”, afirmou que é “importante reconhecer que há neste relatório uma defesa das pescas nas zonas mais remotas, ou seja nas regiões ultraperiféricas da Europa. De facto, nos Açores, de onde sou oriundo, há particularidades que têm de ser defendidas, garantindo a protecção de frotas de menor dimensão e a implementação de verdadeiros projectos alternativos de economia azul”. Ricardo Serrão Santos destacou a possibilidade apontada no relatório para “ampliar a acção do Fundo Europeu para os Assuntos do Mar e das Pescas para abarcar esquemas similares ao saudoso POSEI”.

O eurodeputado, que foi o relator dos socialistas europeus em duas das iniciativas aprovadas, salientou o contributo que estas darão para uma acção mais responsável e consequente da União Europeia em águas internacionais. No relatório sobre “Regras comuns tendo em vista a aplicação da dimensão externa da Política Comum de Pescas, incluindo os acordos de pesca“, o deputado destacou as implicações na forma como a União Europeia se relaciona com os países com que firma parcerias de pesca, por forma a aumentar a transparência da relação, garantindo benefícios e a sustentabilidade ambiental alargada.

O desenvolvimento de instrumentos consistentes para o acesso aos benefícios resultantes das exploração de recursos genéticos e o reforço da protecção da biodiversidade marinha no âmbito das novas iniciativas das Nações Unidas são alguns dos pontos a destacar no relatório sobre “Aspectos relativos à pesca no quadro do acordo internacional sobre a biodiversidade marinha nas zonas fora da jurisdição nacional, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar“. Segundo o deputado, o relatório aprovado, “poderá contribuir para dar consistência política em apoio da implementação de uma rede mundial de Áreas Marinhas Protegidas nas Áreas Para Além da Jurisdição Nacional, na minha opinião fundamental para a conservação dos oceanos e dos seus recursos”.

Para o eurodeputado, “estes relatórios Europeus reconhecem de forma explícita e corporiza o trabalho efectuado por diversos peritos ao nível da Convenção para a Diversidade Biológica e, em particular, ao trabalho concluído nos Açores em que se determinaram os critérios e as regras para seleccionar as Áreas Ecológica e Biologicamente Significantes” (“EBSA”, na sigla inglesa), reconhecidos como Critérios dos Açores.

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Deixe um comentário