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Esta quinta-feira estiveram em discussão no Parlamento Europeu as prioridades económicas e sociais do Semestre Europeu de 2016. A minha colega Maria João Rodrigues, Vice-Presidente da bancada parlamentar dos socialistas europeus, teve a seu cargo o relatório sobre as prioridades das políticas económicas. Depois de um período de negociações longo e difícil, que envolveu as principais forças políticas representadas no Parlamento Europeu, foi possível chegar a um acordo com significado político claro e com potencial para mudar o estado das coisas.
 
O relatório reconhece que há alternativa à atual política económica europeia centrada na austeridade. Esta alternativa passa por reforçar a coesão interna dos cidadãos europeus através de um relançamento económico mais forte e equilibrado entre e dentro de cada estado-membro, reduzindo o desemprego e as desigualdades sociais. Esta é, refere-se, a fórmula para ultrapassar o momento particularmente difícil da história da construção europeia, em que se conjugam várias crises e novas ameaças externas.

Foi na gestão e governação da zona euro que o Parlamento Europeu conseguiu alcançar maiores avanços. O relatório diz que  a zona euro tem de se assumir como uma entidade económica própria, que deve avaliar e dar resposta aos seus problemas específicos, definindo soluções. Face ao grande défice de investimento, é preciso repartir o esforço para colmatar as diferenças entre os estados-membros. Os países com maior excedente externo devem expandir a sua procura interna, para benefício próprio e dos demais países. Esta questão é crucial para Portugal: países menos competitivos não podem ser obrigados a processos de desvalorização interna, em que a recuperação da competitividade se baseia no corte de salários e na protecção social, como se tem assistido até agora. Para que a zona euro sobreviva a prazo, é preciso organizar um processo de convergência para melhores padrões económicos e sociais. 

Merece também destaque o facto do relatório concluir que o semestre europeu não pode continuar a ser uma “máquina de imposição de austeridade cega”. Pelo contrário, defende-se a geração de emprego, afirmando que é preciso que este semestre de coordenação das políticas económicas e sociais seja norteado pela estratégia de crescimento e emprego Europa 2020, que os anos de crise quase fizeram esquecer.

Outra das inovações deste relatório é a defesa de que se passe a ter como objetivos, ao nível das políticas europeias, não apenas a consolidação orçamental e as reformas, mas também o reforço do investimento e da procura interna. A política orçamental deve pautar-se pela responsabilidade, mas estabelece-se um novo equilíbrio entre a promoção do crescimento, o respeito dos direitos sociais dos cidadãos e a sustentabilidade da dívida. Face aos resultados manifestamente fracos e contraproducentes o liberalismo económico, promovido pela direita europeia, que tem na austeridade a sua imagem de marca e no agravamento das desigualdades, no desemprego e na desagregação sócio-económica a evidência dos seus efeitos, começa, finalmente, a soçobrar.

É evidente que toda esta agenda de aprofundamento da governação económica europeia só pode ser conduzida com base numa maior legitimidade democrática, envolvendo o Parlamento Europeu mas também os parlamentos nacionais e, claro está, a sociedade civil. As decisões europeias têm hoje um enorme impacto sobre as hipóteses de escolha ao nível nacional. Sob pena de o sentimento de desapropriação democrática sentido por muitos cidadãos europeus criar um divórcio insanável com a pertença à União Europeia, o processo de “negociação” que conduz à adopção dos planos e orçamentos nacionais deve ser democratizado em profundidade. No fundo, trata-se de legitimar o “semestre europeu”. 

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