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Apesar da narrativa da valorização do pescado dos Açores não ser propriamente uma novidade nos dias que correm, o comportamento do consumidor, a tecnologia disponível e as ações desenvolvidas pelas autoridades regionais parecem coincidir para que este desígnio possa, a breve trecho, colocar a Região numa posição de vantagem competitiva. A aposta na manutenção de uma frota de pesca artesanal, a baixa intensidade das artes utilizadas e as opções de gestão de stocks baseadas no conhecimento científico, produzido por instituições como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores fazem do nosso esforço de pesca um dos mais sustentáveis do Atlântico.
A rastreabilidade, que grosso modo significa a capacidade de saber a cada momento a proveniência de um determinado peixe, é uma prática que, mais cedo do que tarde, será implementada de forma generalizada. As pressões para que isso aconteça vêm das mais diversas proveniências. Desde logo, dos próprios consumidores que estão hoje mais sensibilizados para a segurança alimentar e para o impacto ambiental daquilo que consomem, mas também de um vasto leque de Organizações Não Governamentais ligadas à conservação dos Oceanos e à defesa da biodiversidade. Todos pressionam os reguladores internacionais e os blocos económicos para que intensifiquem os critérios de rotulagem do pescado.
Uma destas organizações, a Oceana, estudou o peixe consumido em Bruxelas, incluindo as cantinas das instituições europeias, e, através de testes de ADN a 280 amostras de peixe, chegou a conclusões que devem dar que pensar. Os resultados mostram que em 32% dos casos o peixe apresentado, quer analisando o menu quer tendo em atenção as explicações do empregado de mesa, não correspondem à verdade.
Noventa e cinco por cento do peixe vendido como rabilo é fraudulento. Este peixe é frequentemente substituído pelo mais comum e barato galha-à-ré, 72%, sendo em 22% dos casos substituído pelo sobre-pescado patudo.
Onze por cento do linguado vendido é fraudulento, sendo substituído por outras espécies sem valor do grupo dos siluriformes (peixes-gato). O Bacalhau é alvo de fraude em 13% das amostras.
Trinta e oito por cento do peixe analisado nas instituições europeias estava mal identificado, tal como 54% do peixe consumido em restaurantes de Sushi e 29% do consumido em restaurantes turísticos especializados em peixe.
Os resultados deste estudo colocam o dedo na ferida e o que foi verificado em Bruxelas, muito provavelmente, acontecerá noutros locais. A fiscalização das diretivas europeias e das legislações nacionais necessita de aperfeiçoamento. Há também outros passos a dar. É disso exemplo o incremento da rotulagem e o aprofundamento dos mecanismos de rastreio. A Oceana aconselha os Estados-membros da União Europeia a desenvolverem um sistema intuitivo e transparente, em todos os níveis da cadeia de abastecimento e venda, de forma a garantir a segurança e a origem sustentável do peixe desde o barco até à mesa. O estudo também impele os Estados-membros a alargarem a informação presente nos rótulos de pescado à venda em cantinas e restaurantes. Para que o consumidor possa decidir bem, tem de estar informado e, na verdade, há muito peixe que é vendido tão barato que dá para desconfiar…
Perante estes factos, creio que devemos manter e até aumentar os nossos esforços em duas direções claras. Primeiro, na criação de capacidade para que a fileira do peixe dos Açores use boa rotulagem e, em segundo, que se fomente a exigência dos consumidores da União, para que solicitem informação, a cada momento, sobre o peixe que estão a consumir. Com esta base, poderemos fazer do “Peixe dos Açores” uma marca capaz de gerar bons níveis de rendimentos, garantindo simultaneamente elevados padrões de sustentabilidade.

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