Ir para site do PS/Açores

Esta semana, em Estrasburgo, foi votado, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, a proposta de “relatório do leite”, um relatório de iniciativa acerca do impacto do fim das quotas no mercado do leite. O texto será agora apresentado e votado em sessão plenária (provavelmente já na próxima reunião, em Julho). Aproxima-se assim do fim um processo que se iniciou há cerca de um ano e ao qual dediquei uma parte significativa das minhas energias, desenvolvendo ao longo dos últimos meses uma agenda intensa de contatos quer na região quer em Bruxelas. Acompanhei representantes dos produtores açorianos em ações de sensibilização para a especificidade da produção leiteira na região junto dos principais grupos politicos representados no PE, de associações europeias do sector e também da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas.

Procurei, desde logo, que o “relatório” refletisse as especificidades da produção leiteira açoriana, reconhecendo os progressos alcançados nos últimos anos e a importância do setor leiteiro para o desenvolvimento económico regional e para a coesão social e territorial do arquipélago. No mesmo sentido, empenhei-me para que fossem dados os passos necessários para que a posição do Parlamento Europeu acolhesse uma justa pretensão dos produtores açorianos: a criação de um mecanismo capaz de mitigar os efeitos de eventuais alterações bruscas do preço do leite pago ao produtor em virtude do desmantelamento do regime de quotas.
Se a votação em sessão plenária decorrer da forma como esperamos, isto é, sem alterações de monta ao relatório, os objetivos iniciais serão plenamente atingidos. Desta forma, a posição do Parlamento Europeu constituirá mais um importante instrumento de pressão política sobre a Comissão Europeia no sentido desta abandonar a sua saga liberalizadora e tomar as medidas que o setor necessita e reclama para se manter competitivo. No relatório ficou expresso que a União Europeia deve garantir a produção de leite em todo o seu território, nomeadamente manter a actividade também nas regiões ultraperiféricas. O texto defende um aumento do envelope do POSEI como forma de fazer face ao impacto do fim das quotas leiteiras. Destaco, ainda, o pedido de aumento do preço de referência da intervenção, novas medidas de regulação da oferta e o reforço do papel do observatório europeu do leite.
Fiquei satisfeito com o desfecho das negociações e, em especial, com o espírito de consenso na Comissão de Agricultura em torno das necessidades do sector leiteiro nos Açores. As negociações que conduziram ao texto votado foram demoradas e complexas. Numa primeira fase, antes de se iniciar o esforço que conduziu a muitos dos compromissos firmados, chegaram a existir mais de quatrocentas propostas de alteração.
Gostaria também de referir o papel e o empenho da minha colega eurodeputada Sofia Ribeiro, na proposta de uma ajuda suplementar transitória direccionada ao sector nos Açores para a adaptação ao final das quotas leiteiras. Uma proposta para a qual, em coordenação, conseguimos para a votação em Comissão, o apoio dos dois maiores grupos políticos, os Socialistas e Democratas e o PPE.
A forma como os relatores dos diferentes grupos se envolveram no processo foi decisiva. Merecem, por isso, reconhecimento e agradecimento o meu colega, James Nicholson, do grupo ECR – Conservadores e Reformistas Europeus, que foi o relator principal, e a minha colega espanhola Esther Herranz-Garcia pelo PPE, Partido Popular Europeu, grupo em que se integra o PSD. Juntos conseguimos alcançar consensos importantes que, estou certo, contribuirão para o sucesso da produção leiteira na Europa e, consequentemente, nos Açores.

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Deixe um comentário