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Para o eurodeputado Ricardo Serrão Santos “antes de iniciar qualquer tipo de exploração dos recursos do mar profundo é necessário levar a cabo uma continuada e resiliente aposta no investimento em investigação fundamental em ciências marinhas e em tecnologia, simultaneamente com uma identificação rigorosa dos limites de crescimento azul que o ecossistema pode suportar, baseados nos critérios determinados pela Diretiva Quadro – Estratégia Marinha”.

As afirmações foram proferidas num Workshop acerca do Plano Estratégico de Gestão Ambiental para o Alto Mar do Oceano Atlântico, no contexto da exploração mineral do mar profundo que está a decorrer, desde o dia 1 de Junho, na cidade da Horta. A iniciativa, co-organizada pelo IMAR, conta com a presença de cientistas de todo o mundo, organizações intergovernamentais como a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e a OSPAR e juristas em direito marinho.

Na sua intervenção o eurodeputado começou por referir ““que o “crescimento azul” está atualmente integrado na estratégia europeia para o desenvolvimento económico sustentável sendo um impulso para o crescimento do emprego. A Comissão Europeia descreveu cinco áreas prioritárias para o “crescimento azul”: o turismo marítimo, a aquacultura, a biotecnologia azul; mineração do mar profundo e as energias renováveis offshore. Todos estas áreas estão refletidas no programa H2020 para a ciência, tecnologia e inovação com uma dotação global de cerca de 80 mil milhões de euros””.

No entanto, para Serrão Santos, crescimento e desenvolvimento sustentável ainda não estão claramente definidos sendo vistos de diferentes ângulos consoante os interesses em causa. É disso exemplo o caso do degelo do Ártico que “alguns consideram uma forma de encurtar distancias e aumentar os lucros facilitando o acesso a recursos vivos e minerais. Uma oportunidade para aumentar os bancos de pesca e uma rota mais curta para o comércio internacional facilitando o acesso para a exploração de petróleo, gás, e minerais do fundo marinho”.

O eurodeputado que tem estado envolvido numa série de encontros políticos e científicos de alto nível acerca do Ártico e do Atlântico chamou a atenção para o que chama o paradoxo do Ártico não se transforme no um paradoxo do “crescimento azul”: “As mudanças climáticas vão tornar o petróleo, o gás e os minerais dos fundos marinhos mais facilmente acessíveis mas a utilização destes recursos vai intensificar os problemas do clima”, um perigoso loop alertou.

Com o advento da exploração mineral no mar profundo em bacias oceânicas tão diversas como o Atlântico, o Ártico ou o Pacífico, a reunião internacional que decorre na Horta pretende contribuir para uma reflexão sobre os actuais regimes legais e de gestão das actividades de mineração nos fundos marinhos em contexto de passado, presente e futuro, e construir o futuro das avaliações de impacto ambiental para a regulação destas actividades.

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