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Comissão das Pescas do Parlamento Europeu visita Porto de Rabo de Peixe

Recentemente uma delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu visitou os Açores naquela que foi a primeira iniciativa deste tipo do atual mandato parlamentar. Semestralmente, com o objetivo de intensificar a proximidade, as Comissões do Parlamento Europeu organizam uma jornada de trabalho fora do parlamento, num Estado Membro, numa região europeia ou mesmo em territórios fora da União. Tive oportunidade, enquanto deputado oriundo dos Açores, de ser organizador desta visita. O programa, que teve jornadas de trabalho em São Miguel, Faial e Terceira, contemplou uma série de encontros com agentes do setor, como foi o caso das reuniões com a Federação das Pescas, Associação de Produtores Espécies Demersais dos Açores e Lotaçor. Tivemos ainda oportunidade de visitar infra-estruturas como o Porto de Rabo de Peixe, assistir a descargas de peixe nas lotas de Ponta Delgada e da Horta e de trocar pontos de vista com os representantes das instituições políticas regionais, Presidente do Governo dos Açores, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e Comissões de Economia e Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho da Assembleia dos Açores. Na Horta, pudemos ainda assistir ao lançamento do projeto piloto de fiscalização das pescas e de monitorização do ambiente marinho através da utilização de drones (aeronaves não tripuladas).

Em todos os momentos ficou bem patente a adequação tecnológica e ambiental da nossa pesca a par da necessidade de aumentar o rendimento do setor por via da valorização do pescado. A abordagem precaucionária, que implica não tanto pescar mais mas antes pescar melhor, é a única capaz de garantir a sustentabilidade das nossas pescarias.

Felizmente não foi a primeira vez que a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu tomou contacto com a realidade açoriana. Na verdade, a região tem, ao longo dos anos, desenvolvido um trabalho político e científico, persistente e sistemático, que faz com que as especificidades açorianas sejam do conhecimento europeu e que, em virtude disso, a maioria das vezes, as posições da região sejam tidas em conta nas decisões europeias.

Ainda no passado mês de Dezembro realizou-se em Bruxelas uma audição acerca das pescarias nas Regiões ultraperiféricas cujo objetivo foi analisar a atividade numa perspetiva holística. Nesta audição foram oradores o Doutor Telmo Morato, investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e a Dr.ª Cíntia Machado, Presidente do Conselho de Administração da Lotaçor. Estiveram ainda presentes, a meu convite, cerca de 14 representantes das associações do setor e investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

Este esforço continuado de dar a conhecer, não só a realidade açoriana mas também a nossa posição acerca daquela que deve ser a abordagem europeia, assume uma grande importância, ainda mais numa altura em que está para breve a discussão da regulamentação da pesca de profundidade no Atlântico nordeste. Um regulamento que estabelece as regras para utilização dos recursos biológicos do Mar Profundo de uma parte relevante do Oceano Atlântico. Espécies como o goraz, o cherne e o peixe-espada preto, entre outras, estão inseridas no conjunto de pescarias que terão regras específicas de gestão. O essencial desta legislação é que tenta utilizar uma abordagem ecossistémica para a gestão das pescas. Ou seja, não se toma em atenção apenas as espécies a gerir, mas sim todo o contexto das mesmas, incluindo os efeitos secundários das pescarias. É por esta razão que tanto os Açores como a Madeira podem ter a ganhar com a proposta feita pela Comissão Europeia se a mesma não for expurgada de um elemento que considero importante: a eliminação progressiva da pesca de arrasto no nordeste Atlântico. Estes equipamentos destroem os locais em que algumas das espécies de peixes fazem as posturas e capturam grandes quantidades de peixes.

Os Açores são 9 ilhas, mas são também um conjunto alargado de mais de 500 montes submarinos que contribuem para a riqueza e economia das nossas ilhas e criam valor acrescentado para toda a Europa. É tendo esta realidade por ponto de partida que continuaremos a divulgar e a defender os recursos do mar dos Açores em Bruxelas.

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