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ComiteDasRegioes

Ricardo Serrão Santos participou, esta quarta-feira, em Bruxelas, no Comité das Regiões, em representação do Parlamento Europeu, numa sessão dedicada à discussão de um relatório acerca da Diretiva Quadro “Estratégia Marinha Europeia” apresentado à “Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia” do Comitê pelo Sr Hermamm Khun, membro do Parlamento da Cidade-Estado de Bremen e membro do Comité das Regiões.

O eurodeputado iniciou a sua intervenção com uma questão: muitas vezes me pergunto quantos dos nossos cidadãos Europeus estarão conscientes de que metade do território europeu está debaixo de água e um quarto das Zonas Económicas Exclusivas do Mundo são europeias? Ou que os mares e oceanos têm impacto real quotidiano sobre a nossa saúde e o nosso bem bem-estar?

Após a chamada de atenção para a tomada de consciência acerca da verdadeira dimensão do espaço marítimo europeu o deputado afirmou: “a actual geração é a geração crucial – e quero com isto dizer que esta é a última oportunidade – para, enquanto cidadãos e enquanto sociedade nos empenharmos numa estratégia de retorno sustentável aos mares e oceanos Europeus e deixar para trás a longa história de conflitos e ganância sobre os seus recursos. Como definido na lei internacional do direito do mar da ONU, aprovada entre 1973 e 1982, é reconhecido e promovido o uso pacífico dos mares e dos oceanos e a sua utilização equitativa e eficiente, promovendo ao mesmo tempo a proteção dos recursos marinhos e o estudo, proteção e preservação do meio ambiente”.

Ricardo Serrão Santos, que dedicou toda a sua vida profissional enquanto cientista, a questões relacionadas com o mar, referiu que “o estado dos ecossistemas exige uma abordagem mais musculada e inteligente que no passado, exige uma mudança de paradigma e, em muitos casos, processos de restauração ambiental”. O eurodeputado chamou ainda a atenção para as dificuldades que poderão advir do facto desta “Directiva”, ao contrário do que acontecia com iniciativas similares anteriores, como é o caso da Directivas “Aves” e “Habitats”, não possuir uma ferramenta de financiamento próprio.

O eurodeputado voltou, nesta intervenção, a enfatizar as questões relacionadas com a transparência. A este propósito referiu que “por um lado está a partilha de dados que continua a ser deficiente na UE. Por outro a transparência nos processos, que continua a ser insuficiente e muitas vezes à custa da desculpa do desconhecimento. As instituições públicas têm o dever de comunicar com clareza os detalhes de todos os procedimentos, sejam eles financeiros ou não” e realçou que “as situações de excepção, devem ser isso mesmo, excepções, e estritamente utilizadas quando legitimadas pela lei”.
Deixou ainda um alerta “em processos especialmente complexos e em que o potencial de dano ambiental seja evidente, como podem ser os futuros investimentos relacionados com a mineração do mar profundo, e com a estratégia de Crescimento Azul anunciada, há que ser particularmente claro e precaucionário. Ter-se-á de cumprir com o planeamento espacial previsto, incluindo a proteção adequada de ecossistemas marinhos vulneráveis, e seguir escrupulosamente as metodologias relacionadas com a avaliação de impacto e acatar as medidas aí preconizadas”.

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