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A 19ª Sessão da Comissão para o Atum do Oceano Índico decorreu de 27 de Abril a 1 de Maio, na Coreia do Sul. Durante esta sessão foram tomadas duas importantes decisões no que diz respeito aos dispositivos utilizados para auxiliar à pesca de tunídeos. Por um lado, decidiu-se banir a utilização de iluminação nos dispositivos de agregação de peixe. Por outro, decidiu-se limitar o número dos dispositivos de agregação de peixe por embarcação.
Em termos genéricos, parece-me importante realçar que as medidas que limitem a utilização e a eficiência de dispositivos que auxiliam ao esforço e mortalidade por pesca que ainda não foram alvo de estudo de impacto ambiental são bem-vindas. Neste momento, sabe-se que os dispositivos de agregação de peixe facilitam a captura de diversas espécies, incluindo os tunídeos, permitindo uma maior eficiência da pescaria e, como consequência, um menor impacto ambiental causado pela perseguição aos cardumes ou tempo utilizado em faina. No entanto, estes mesmos dispositivos agregam peixes com faixas etárias específicas, o que pode causar distúrbios ecológicos, e inibem a circulação de peixes, o que poderá inibir a sua livre circulação, impedindo que cumpram as rotas migratórias habituais. Ou seja, por exemplo, utilizando massivamente os dispositivos de agregação de pescado, os atuns poderão deixar de se aproximar de terra, onde são pescados tradicionalmente por muitas comunidades.
Assim, realço que 550 dispositivos a serem utilizados em simultâneo por cada embarcação, tal como decidido na Coreia do Sul, ainda é um número exagerado e sem o devido suporte científico. Por esta razão, solicito a urgente revisão deste número até que esteja definido o seu impacto ambiental.
No Dia Europeu do Mar, que hoje se celebra, apelo a um uso mais adequado dos oceanos, baseado em conhecimento sólido e com respeito pelos limites ambientais e valores das comunidades. Apelo a um uso que produza emprego e fortaleça a economia, sem por em causa a sustentabilidade ambiental e dos ecossistemas.

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